ASSESSORIA EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

ASSESSORIA EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o Licenciamento Ambiental para que seja definida sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente.

A SOMOS SMS realiza assessoria no atendimento aos requisitos prévios até a obtenção das licenças.

Existem três tipos de licenças ambientais necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

  • Licença Prévia (LP) - Atesta a viabilidade ambiental de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, certifica, conforme o órgão ambiental, onde estão estabelecidas as condicionantes e requisitos básicos que deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases da implantação.
  • Licença de Instalação (LI) - Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas.
  • Licença de Operação (LO) - Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.
OUTORGA PARA O USO DE ÁGUAS

A Outorga é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas superficiais ou subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. Por meio do certificado de outorga, garante-se o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições futuras.

A SOMOS SMS realiza com eficácia os processos de outorga de águas superficiais e subterrâneas, junto aos órgãos ambientais estaduais e federais.